Quando este acordo se aplica?
Cada vez que uma Transação de Fã/Criador é iniciada no SecretSpace, este Contrato Padrão entre o Fã e o Criador será aplicado à exclusão de quaisquer outros termos que o Fã ou Criador possa propor, e este Contrato Padrão entre o Fã e o Criador irá vincular legalmente o Fã e o Criador participando da Transação Fã/Criador.
Partes
As únicas partes neste contrato são o Fã e o Criador que participam da Transação Fã / Criador. A CBS Tecnologia Ltda não é uma parte deste acordo e não concede quaisquer direitos em relação a, nem participa de qualquer Transação de Fã / Criador, exceto para atuar como um intermediário de pagamento de acordo com as instruções do Criador e do Fã estabelecidas na seção "Preços e pagamento "deste acordo.
Interpretação
- "SecretSpace" significa o site acessado por meio da URL secretspace.com.br ou de qualquer navegador da web;
- "Conteúdo" significa qualquer material enviado para o SecretSpace por qualquer usuário (seja um Criador ou um Fã), incluindo quaisquer fotos, vídeos, áudio (por exemplo, música e outros sons), material de transmissão ao vivo, dados, texto (como comentários e hashtags ), metadados, imagens, recursos interativos, emojis, GIFs, memes e qualquer outro material;
- "Criador" significa um usuário que configurou sua conta no SecretSpace como uma conta de criador para postar conteúdo no SecretSpace para ser visto por outros usuários;
- "Fã" significa um Usuário que segue um Criador e é capaz de visualizar o Conteúdo do Criador;
- "Transação de Fã/Criador" significa qualquer transação entre um Fã e um Criador no SecretSpace pela qual o acesso é concedido ao Conteúdo do Criador em qualquer uma das seguintes formas: (i) uma Assinatura, (ii) pagamentos feitos por um Fan para ver o conteúdo pay-per-view de um Criador (mídia pay-per-view e transmissão ao vivo pay-per-view), (iii) pagamentos feitos por um fã para usar a função de interação do fã em um Criador \ ' s conta e (iiii) pagamentos feitos por um Fan para baixar qualquer arquivo da conta de um Criador;
- "Pagamento por Fã" significa (i) todo e qualquer pagamento feito por um Fã em relação a qualquer Transação de Fã / Criador, e (ii) toda e qualquer gorjeta;
- "Assinatura" significa uma assinatura do Fã por um determinado periodo para uma conta do Criador;
- “Taxa CBS” significa a taxa cobrada pela CBS Tecnologia LTDA aos Criadores de acordo com o termo de uso do criador.
- "Imposto" deve incluir todas as formas de encargos fiscais e estatutários, governamentais, estaduais, federais, provinciais, governamentais locais ou municipais, deveres, impostos, contribuições, impostos, retenções ou obrigações, onde quer que sejam exigíveis e sejam do BR ou de qualquer outra jurisdição.
Preços e Pagamentos
Ao entrar em uma Transação de Fã/Criador, o Fã concorda em pagar o Pagamento de Fã aplicável à Transação de Fã/Criador relevante de acordo com os preços publicados na conta do Criador. O Fã e o Criador que participam da Transação Fã/Criador autorizam a CBS Tecnologia LTDA ou qualquer de suas subsidiárias a atuar como intermediária de pagamento e a coletar, reter e processar o Pagamento do Fã e qualquer Imposto aplicável, para deduzir a Taxa CBS pagar as quantias devidas aos Criadores e (se aplicável) aos Usuários de Referência, conforme descrito nos Termos de Serviço do SecretSpace.
Licença de Conteúdo
Uma vez que o Fã tenha feito o Pagamento por Fã para uma Transação Fã/Criador, o Criador concede ao Fã uma licença limitada para acessar o Conteúdo aplicável daquele Criador ao qual a Transação Fã/Criador se relaciona (o "Conteúdo Relevante"). Esta licença é intransferível, não sublicenciável e não exclusiva, e permite ao Fan acessar e visualizar o Conteúdo Relevante no dispositivo pessoal do Fan e através de um navegador normal (e fazer uma cópia temporária de tal Conteúdo apenas na medida em que este seja um processo incidental e técnico que faz parte do acesso do Fã ao Conteúdo (isto é, cache)), de acordo com a Política de Uso Aceitável do SecretSpace.
Propriedade do Conteúdo
O Fã que participa da Transação Fã/Criador reconhece e concorda que a licença do Conteúdo Relevante fornecida na seção "Licença de Conteúdo" deste contrato não resulta na aquisição pelo Fã de quaisquer direitos sobre ou para o Conteúdo Relevante, cujos direitos devem ser retido pelo Criador do Conteúdo Relevante.
Vencimento da licença
- se o Pagamento por Fã relacionado à Transação Fã/Criador não foi bem-sucedido, ou foi estornado ou revertido por qualquer motivo;
- em relação ao Conteúdo pay-per-view, uma vez que o Fã tenha concluído a visualização do Conteúdo;
- em relação às Assinaturas, no final do período de assinatura, a menos que a Assinatura seja configurada para ser renovada automaticamente conforme descrito na seção de Termos de Uso para Fãs;
- se a conta de usuário do Fã for suspensa ou encerrada por qualquer motivo;
- se o Fã atuar em violação da Política de Uso Aceitável (seja em relação ao Conteúdo Relevante ou de todo);
- se o Conteúdo for removido da conta do Criador pelo Criador;
- se o Fã finalizar sua conta de usuário.
Cancelamento e reembolso
- O Fã reconhece que a Transação Fã/Criador resultará no fornecimento do Conteúdo relevante para o Fã antes do final do período de 7 dias a partir da data em que a Transação Fã/Criador é celebrada, e o Fã dá o seu consentimento expresso para isso e confirma ao Criador que ele ou ela está ciente de que qualquer direito legal de cancelar a Transação Fã/Criador que o Fã possui sob a Lei dos Direitos do Consumidor ou qualquer outra lei aplicável será, portanto, perdido,
- não são aplicáveis na compra de produtos digitais.
- Este contrato não afeta nenhum direito estatutário de receber um reembolso do Criador que um fã possa ter de acordo com a Lei dos Direitos do Consumidor ou qualquer outra lei aplicável.
Obrigações entre Criador e Fã
- O Fã e o Criador que participam da Transação Fã/Criador concordam em cumprir em todos os momentos a Política de Uso Aceitável em relação ao Conteúdo Relevante, inclusive ao acessar, visualizar e interagir com ele.
- O Fã que participa da Transação Fã/Criador concorda em fazer o Pagamento do Fã necessário para acessar, visualizar ou interagir com o Conteúdo Relevante, e concorda em não iniciar um estorno a não ser se o Fã contestar a Transação Fã/Criador de boa fé.
- O Criador que participa da Transação Fã/Criador concorda em disponibilizar o Conteúdo Relevante para o Fã uma vez que o Fã tenha feito o Pagamento por Fã aplicável ao Conteúdo Relevante.
- O Criador garante (faz uma promessa legalmente aplicável) que possui todos os direitos necessários no e para o Conteúdo Relevante, suficientes para licenciá-lo para o Fã no território em que o Fã acessará o Conteúdo Relevante e obteve todas e quaisquer permissões e consentimentos necessários para conceder a licença na seção "Licença de Conteúdo" deste contrato.
- O Criador é o único responsável por criar e enviar o Conteúdo Relevante. O Criador não oferece garantias de que continuará a criar e carregar Conteúdo Relevante de forma contínua.
- A menos que tenha havido negligência ou outra violação de dever por parte do Criador, o acesso pelo Fã ao Conteúdo do Criador é inteiramente por conta e risco do Fã.
Garantias
O Fã que participa da Transação Fã/Criador reconhece que os Criadores podem adicionar e remover Conteúdo a qualquer momento de sua conta de Criador, e que os Criadores têm o arbítrio de decidir que tipo de Conteúdo disponibilizar em sua conta. Além disso, o Fã que participa da Transação Fã/Criador reconhece que pode haver circunstâncias em que não seja possível para o Fã acessar o Conteúdo Relevante a ser fornecido na Transação Fã/Criador, incluindo:
- se a conta do Criador for suspensa ou excluída;
- se a conta do Fã for suspensa ou deletada;
- se a disponibilidade total ou parcial do site SecretSpace for suspensa ou inacessível; ou
- se o Criador não puder criar ou carregar Conteúdo Relevante no futuro.
Disputas
- Este contrato é regido pela lei brasileira e a lei brasileira se aplicará a qualquer reclamação que surja ou esteja relacionada a este contrato. O Fã também poderá contar com as regras obrigatórias da legislação do país onde mora.
- Onde as reclamações podem ser apresentadas:
- Se este acordo for com um Fã residente no Brasil, qualquer reclamação sob este acordo poderá ser movida nos tribunais do país onde o Fã mora.
- Se este acordo for com um Fã residente fora do Brasil, qualquer reclamação sob este acordo deve ser levada aos tribunais do Brasil, a menos que o Fan e o Criador concordem de outra forma.